Art.º 90 · Edital n.º 738/2021 — Verificação das Condições de Rejeição

1 -Cada utilizador é responsável pelo cumprimento das autorizações específicas que lhe foram concedidas.
2 -Para verificação da responsabilidade enunciada no número anterior, a Entidade Gestora, ou a Entidade por ela mandatada, procurará efetuar uma monitorização sempre que possível em tempo real aos principais parâmetros dos efluentes rejeitados pelos utilizadores. Em caso de pequena dimensão, poderá recorrer-se a uma metodologia mais simplificada, pelo menos uma vez por ano.
3 -Os resultados das análises efetuadas deverão constar de um Relatório a apresentar pela Entidade Gestora, no prazo máximo de um mês, após o período analisado.
4 -O Relatório resultante da verificação das condições de rejeição, deverá incluir as características do efluente e uma avaliação do estado geral da UPI, com a identificação de eventuais problemas a corrigir.
5 -A Entidade Gestora poderá requerer aos atuais e/ ou aos futuros utilizadores do sistema, a verificação de conformidade dos requisitos de utilização predefinidos, mediante um Programa de Autocontrolo, com uma periodicidade que poderá variar entre quinzenal a trimestral, de acordo com as características de cada utilizador; de modo a salvaguardar o bom funcionamento do sistema, a garantir por todas as partes.

Artigo 90.º — Verificação das Condições de Rejeição