Artigo 24.º — Espécies de jazigos

Vigente desde: 15/11/2004

1 -Os jazigos podem ser de três espécies:
1. a)Subterrâneos - aproveitamento apenas do subsolo;
2. b)Capelas - constituídos somente por edificações acima do solo;
3. c)Mistos - os dois tipos anteriores, conjuntamente.
2 -Os jazigos ossários essencialmente destinados ao depósito de ossadas, poderão ter dimensões inferiores às dos jazigos normais.

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