Art.º 10 · Edital n.º 744/2017 — Entrega de manuais escolares

1 -Após análise dos pedidos recebidos o Banco de Manuais Escolares atribuirá os manuais escolares disponíveis segundo os seguintes critérios:
1. a)Ter doado livros para o Banco de Manuais Escolares e manifestado interesse em receber outros manuais.
2. b)Não ter doado qualquer manual ou recurso escolar, mas ter manifestado interesse em receber manuais escolares.
2 -Verificando-se a existência de pedidos em número superior ao número de manuais disponíveis para atribuir, a decisão de atribuição obedecerá à ordem de chegada do pedido, em função de data e hora.
3 -A doação de manuais escolares ao Banco de Manuais Escolares não garante a futura disponibilidade para entrega. Poderá verificar-se não existirem no Banco todos os manuais que o aluno pretenda para o ano letivo seguinte, tendo de os obter de outra forma.

Artigo 10.º — Entrega de manuais escolares