O presente Regulamento será revisto anualmente e alterado sob proposta fundamentada do serviço coordenador do Banco de Manuais Escolares.
Artigo 11.º — Revisão e alteração do Regulamento de Manuais Escolares do Município da Figueira da Foz
Vigente desde: 28/09/2017
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Em vigor desde 28/09/2017