Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia (Canídeos e Felídeos) do Município de Leiria, publicado pelo Aviso n.º 20356/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro de 2020.