Art.º 3 · Edital n.º 747/2021 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Vila Nova de Famalicão, é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Caderno I - Documento de Diagnóstico (Informação Base)
2. b)Caderno II - Documento de Planeamento (Plano de Ação)
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
Caraterização Física
Caraterização Climática
Caraterização Socioeconómica
Caraterização do Uso do Solo e Zonas Especiais
Análise do Histórico e da Causalidade dos Incêndios Rurais
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
Enquadramento do Plano no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no SNDFCI
Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Objetivos e Metas do PMDFCI
Eixo I - Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais
Eixo II - Redução da Incidência dos Incêndios
Eixo III - Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios
Eixo IV - Recuperação e Reabilitação dos Ecossistemas
Eixo V - Adaptação de uma Estrutura Orgânica e Funcional Eficaz

Artigo 3.º — Conteúdo Documental