Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento estabelece as normas aplicáveis, no âmbito da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), à colaboração dos docentes e investigadores aposentados ou jubilados, definindo as condições institucionais e funcionais em que podem desenvolver atividades académicas, científicas ou institucionais na Faculdade.