Art.º 7 · Edital n.º 751/2004 (2.ª série) - AP — Realizações de inspecções

1 -As instalações devem ser sujeitas a inspecção com a seguinte periodicidade:
1. a)Ascensores:
  1. I)Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços abertos ao público;
  2. II)Quatro anos, quando situados em edifícios mistos de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
  3. III)Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos;
  4. IV)Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
  5. V)Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
  6. VI)Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores.
2. b)Escadas mecânicas e tapetes rolantes, dois anos;
3. c)Monta-cargas, seis anos.
2 -Para efeitos do número anterior, não são considerados os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços situados ao nível do acesso principal do edifício.
3 -Sem prejuízo do menor prazo que resulte da aplicação do disposto no n.º 1, decorridas que sejam duas inspecções periódicas, as mesmas passarão a ser de periodicidade bienal.
4 -As inspecções periódicas devem obedecer ao disposto no anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.
5 -Se em resultado das inspecções periódicas forem impostas cláusulas referentes à segurança das pessoas, deverá proceder-se a um reinspecção, para verificar o cumprimento dessas cláusulas nos termos do definido no anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.
6 -Os utilizadores poderão participar à Câmara Municipal competente o deficiente funcionamento das instalações, ou a sua manifesta falta de segurança, podendo a Câmara Municipal determinar a realização de uma inspecção extraordinária.

Artigo 7.º — Realizações de inspecções

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