Artigo 108.º — Destinatários

Vigente desde: 14/08/2018

1 -O CFIME destina-se a crianças provenientes de famílias carenciadas, com residência na área do município de Elvas que reúnam as condições previstas no presente Regulamento.
2 -O CFIME destina-se a crianças com idade compreendida entre os 6 e 12 anos que frequentem o 1.º ciclo do Ensino Básico.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 14/08/2018