Constituem deveres da autarquia:
- a)Desenvolver os Programa de forma a dar cumprimento à sua filosofia;
- b)Divulgar os Programa;
- c)Facultar os formulários para inscrição dos jovens;
- d)Selecionar os candidatos;
- e)Informar os jovens cujas candidaturas foram aceites, fornecendo-lhes todos os elementos necessários para a sua participação;
- f)Efetuar o pagamento da bolsa aos jovens participantes no programa.