1 -O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de bolsas de estudo por parte do Município de Mértola, denominadas de "Bolsas de Estudo Serrão Martins", homenageando o antigo presidente de Câmara, a estudantes residentes no concelho há mais de dois anos, que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior, em cursos técnicos superiores profissionais ou ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciatura ou de mestrado/mestrado integrado.
2 -O presente regulamento aprova, ainda, o formulário eletrónico a preencher pelos candidatos à Bolsa de Estudo Serrão Martins, como Anexo I.