1 -Podem candidatar-se às bolsas de estudo os estudantes que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a)Estar matriculado num estabelecimento de ensino superior e inscrito num curso no ano letivo para que solicita a bolsa;
b)Tenha tido aproveitamento escolar no ano anterior ou apenas tenha reprovado um ano letivo ao longo do seu percurso académico;
c)Tenha residência no concelho de Mértola há mais de dois anos;
d)Ser cidadão nacional ou cidadão estrangeiro detentor de título válido de permanência no território nacional;
e)Não possuir grau académico equivalente ao que pretende adquirir;
f)Sem prejuízo da prestação de trabalho ocasional, em regime de part-time, designadamente fins-de-semana ou férias escolares, seja estudante a tempo inteiro, não exercendo, portanto, profissão efetiva remunerada;
g)Tenha candidatado à bolsa estudo atribuída pelo Estado Português;
2 -Poderá candidatar-se à bolsa de estudo o/a estudante que mude de curso desde que tal só ocorra uma única vez.