O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
O presente Regulamento, que antecede, devidamente rubricado, foi aprovado na reunião de Junta de Freguesia que se realizou em 27 de maio de 2021.
O Executivo:
O Presidente: ___
A Secretária: ___
O Tesoureiro: ___
Aprovação pela Assembleia de Freguesia
O Regulamento que antecede, foi aprovado por ___ (1) na sua sessão ___ (2), realizada em___, tendo sido todas as suas folhas rubricadas pela mesa, que abaixo assinam.
A Mesa:
O Presidente: ___
O 1.º Secretário: ___
O 2.º Secretário: ___
(1) Unanimidade ou Maioria
(2) Ordinária ou Extraordinária
ANEXO I
Auto a que se refere o n.º 3 do artigo 12.º
(Auto de alienação)
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de ___, procedeu-se à alienação, através de a)___, de ___.
Tendo sido b) ___ pelo(a) empresa/o(a) Senhor(a) ___, com sede/residente em ___, pessoa coletiva número/NIF ___, representada, neste ato (quando aplicável), pela sua representante legal, com poderes para o mesmo, ___, residente em ___, portador(a) do cartão de cidadão n.º ___, válido até ___ e com o NIF ___, pelo valor de ___(euro).
Por ser verdade se lavrou o presente auto, que vai ser assinado pelos presentes.
O Presidente da Junta de Freguesia
___
Representante Legal Adjudicatário Provisório/O Adjudicatário Provisório
___
- a)Hasta pública/concurso público/negociação direta
- b)Arrematado(s)/Adquirido(s)
ANEXO II
Auto a que se refere o n.º 5 do artigo 14.º
(Auto de abate)
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de___, procedeu-se ao abate do(s) seguinte(s) bem(ns):
- a)___ pelo(s) seguinte(s) motivo(s):
___
___.
O(s) bem(ns) possuía(m) o(s) número(s) de inventário ___, cujo valor é de ___(euro).
Por ser verdade se lavrou o presente auto, que vai ser assinado pelo Responsável pelo Património.
O Presidente da Junta de Freguesia
___
- a)Descrever o(s) bem(ns)
314345387