Art.º 37 · Edital n.º 757/2025 — Refeições e Ementas

1 -A refeição escolar fornecida respeitará as capitações previstas e será ajustada às necessidades nutricionais de cada um dos grupos etários a que se destina, em conformidade com o enquadramento legal em vigor e com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Educação.
2 -Nos termos da legislação em vigor, poderá ser disponibilizada uma ementa vegetariana, a qual deverá ser requerida no início de cada ano letivo, aquando da inscrição da criança/aluno no serviço de refeição escolar, sem prejuízo da possibilidade de alteração no decurso do ano letivo.
3 -A refeição escolar é composta por:
1. a)Uma sopa de vegetais, que pode ser substituída por uma sopa de peixe ou canja;
2. b)Um prato de carne ou de peixe ou prato de equivalente valor proteico, com o respetivo acompanhamento, que inclui, obrigatoriamente, salada/legumes;
3. c)Pão, preferencialmente, de “mistura”;
4. d)Uma sobremesa constituída diariamente por fruta variada da época. Um dia por semana poderá ser disponibilizado um doce ou fruta cozida/assada.
5. e)Água.
4 -Os refeitórios escolares poderão ainda disponibilizar dietas personalizadas, de acordo com as necessidades da criança/aluno, desde que as mesmas sejam devidamente justificadas por comprovativo médico/declaração, onde constem as alergias/intolerâncias ou outras questões clínicas/limitações a considerar.
5 -As crianças serão incentivadas a provar todos os alimentos componentes da refeição e motivadas para o consumo de fruta e vegetais, em ordem a uma alimentação completa e saudável.
6 -A ementa semanal é afixada em cada estabelecimento de ensino, em local visível e de fácil acesso a todos os interessados, sendo ainda divulgada na plataforma de gestão escolar, se aplicável.
7 -A ementa pode ser alterada por motivos higiénico-sanitários, por falha no fornecimento de matérias-primas necessárias à confeção das refeições ou por outros motivos atendíveis.

Artigo 37.º — Refeições e Ementas

Histórico de Alterações