Art.º 5 · Edital n.º 762/2022 — Serviços prestados e atividades desenvolvidas

1 -A Estrutura assegura a prestação dos seguintes serviços:
1. a)Atendimento personalizado às vítimas de violência doméstica e outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica junto da Estrutura;
2. b)Realização de diagnóstico das situações concretas das vítimas, desenvolvendo os esforços para serem asseguradas as condições essenciais face ao risco a que podem estar sujeitas;
3. c)Acompanhamento e/ou encaminhamento das vítimas para a resposta adequada, perante cada caso em concreto e atendendo, entre outros fatores, ao seu bem-estar físico e psicológico, proteção e segurança;
4. d)Informação adequada às vítimas relativamente à tutela dos seus direitos, recursos e respostas;
5. e)Criação de condições para a inclusão, qualificação e ou reintegração das vítimas, de acordo com os seus interesses e potencialidades próprias.
2 -A Estrutura desenvolve, ainda, as seguintes atividades:
1. a)Programas de intervenção comunitária no âmbito da prevenção primária da violência;
2. b)Desenvolvimento de sessões de sensibilização e/ou esclarecimento no âmbito da Violência Doméstica/Igualdade de Género, dirigidas à comunidade educativa e comunidade em geral;
3. c)A comemoração de eventos calendarizados e outros, associados à temática da Violência Doméstica/Igualdade de Género.

Artigo 5.º — Serviços prestados e atividades desenvolvidas