- 1 -Ficam sujeitos ao cumprimento das presentes normas e na medida em que lhes é aplicável, todos os utilizadores do CTM que participem nas iniciativas realizadas, quer estas sejam da responsabilidade do Município de Mourão, quer sejam da iniciativa de outras entidades a quem tenham sido cedidas as instalações, para o efeito.
Artigo 3.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 06/06/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/06/2024