Art.º 11 · Edital n.º 765/2009 — Critérios de selecção e ordenação de candidaturas

1 -A análise e selecção das candidaturas é feita pela comissão, no prazo máximo de 30 dias, com base nos seguintes critérios:
1. a)Qualidade global do projecto;
2. b)Integração dos projectos na comunidade local e regional;
3. c)Importância cultural do projecto em termos regionais e/ ou nacionais;
4. d)Currículo dos autores;
2 -Cada um dos critérios estabelecidos no n.º 1 é pontuado numa escala de 0 a 5, sendo a pontuação mais elevada referente à maior adequação da obra em apreciação ao respectivo critério.
3 -A deliberação final da comissão sobre os projectos submetidos à sua apreciação deve conter uma lista de classificação dos mesmos, por ordem decrescente a partir da obra mais pontuada, e a respectiva fundamentação elaborada com base na ponderação e no sistema de pontuação estabelecidos nos números anteriores.
4 -A comissão, sempre que entender necessário, pode convocar o produtor ou os autores dos projectos em concurso para a prestação de esclarecimentos.
5 -De cada reunião da comissão é lavrada acta.

Artigo 11.º — Critérios de selecção e ordenação de candidaturas