As presentes Normas de Funcionamento e Utilização, adiante designadas por Normas, têm por objeto definirem as condições e princípios gerais de utilização e gestão das instalações desportivas do Complexo Desportivo de Lamego, adiante designado por CDL, a serem observadas pelos utentes do CDL, sob a gestão e administração da Câmara Municipal de Lamego, adiante designada por CML.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/10/2017
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Em vigor desde 02/10/2017