Art.º 19 · Edital n.º 767/2017 — Conduta e Responsabilidades

1 -Durante a utilização do CDL ou das suas instalações e equipamentos desportivos, devem os utentes pautar a sua conduta e comportamento de modo a não colocarem em causa o normal funcionamento das atividades, não incomodando ou perturbando os outros utentes e zelando pela limpeza e conservação das instalações e equipamentos desportivos e não desportivos utilizados.
2 -São deveres especiais dos utentes o respeito mútuo, a sã camaradagem, o desportivismo e a boa educação;
3 -A CML reserva-se no direito de não autorizar a entrada ou a permanência no CDL ou em alguma das suas instalações, de qualquer utente que desrespeite as normas inerentes à utilização ou que, de qualquer maneira, perturbe o normal funcionamento das mesmas ou dos respetivos serviços;
4 -Em caso de desrespeito grave das normas de conduta previstas, por parte de qualquer indivíduo que se encontre a qualquer título no interior das instalações, poderão os responsáveis ou coordenador pelas mesmas mandar abandonar as respetivas instalações;
5 -No caso previsto no número anterior, poderá a CML fixar um período de interdição dentro do qual será proibido ao autor da infração o acesso a qualquer instalação desportiva, sem prejuízo das sanções previstas na lei geral.
6 -Os utentes serão responsabilizados por quaisquer prejuízos ou danos causados nos equipamentos e instalações do CDL.
7 -Constitui obrigação do utilizador das instalações do CDL, a entrega na receção do CDL de qualquer objeto perdido, dispondo o CDL para o efeito de um serviço de perdidos e achados para a recolha e identificação dos objetos entregues.
8 -No decorrer de situações de prática desportiva, não é permitida a utilização de qualquer objeto que possa danificar as instalações desportivas e/ou os equipamentos que lhes estão adstritos ou colocar em perigo a segurança dos utentes.
9 -É proibido a circulação e/ou parqueamento de veículos motorizados ou não motorizados dentro das instalações desportivas do CDL.

Artigo 19.º — Conduta e Responsabilidades

Histórico de Alterações