Artigo 96.º — Utilização

Vigente desde: 02/10/2017

1 -A utilização das instalações do Estádio Municipal Nossa Sr.ª dos Remédios está condicionada aos fins para as quais se destinam.
2 -A utilização das instalações desportivas do Estádio Municipal Nossa Sr.ª dos Remédios pode ser feita no âmbito de reservas das instalações a indivíduos e/ou entidades públicas ou privadas.

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