1 -O presente Regulamento tem por objeto definir as condições de acesso aos apoios a conceder pelo Município do Montijo, a pessoas singulares ou agregados familiares, que residam no concelho do Montijo, em situação de vulnerabilidade e carência económica.
2 -Os apoios têm, necessariamente, caráter excecional e transitório e podem versar as seguintes vertentes: