O presente Regulamento entra em vigor decorridos 15 dias após a sua publicação, nos termos da lei.
ANEXO I
Cartão municipal do idoso
(ver documento original)
ANEXO II
Requerimento
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Grândola:
(reformado, pensionista ou idoso), estado ... , nascido a ... / ... / ... , na freguesia de ... , portador do bilhete de identidade n.º ... , de ... / ... / ... , emitido pelo arquivo de identificação de ... , válido até ... / ... / ... , residente em ... , na freguesia de ... , vem requerer a V.ª Ex.ª a concessão do cartão municipal do idoso, juntando para o efeito cópia dos documentos referidos no artigo 5.º do respectivo Regulamento.
Pede deferimento.
Grândola, ... de ... de ...
Assinatura ...