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Artigo 22.º — Características das cozinhas

Vigente desde: 02/12/2004
  1. 1 -As cozinhas devem dispor, obrigatoriamente, dos seguintes requisitos mínimos:
    1. a)Água corrente, quente e fria;
    2. b)Revestimentos de pavimentos e de paredes impermeáveis e de fácil lavagem;
    3. c)Lava-louça com saída de esgoto através de um ramal de ligação;
    4. d)Fogão eléctrico, ou a gás, devendo neste caso existir um certificado de queima de gás;
    5. e)Sistema de evacuação de fumos e gases;
    6. f)Frigorífico;
    7. g)Máquina de lavar roupa;
    8. h)Máquina de lavar louça.
  2. 2 -O espaço da cozinha deve obedecer aos requisitos mínimos prescritos no RGEU.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/12/2004

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