O presente regulamento estabelece o quadro geral de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Arcos de Valdevez, previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por CMSAVV.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/04/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/04/2025