Art.º 14 · Edital n.º 774/2025 — Verificação de faltas e processo justificativo

1 -É considerada falta a não comparência a qualquer reunião, podendo ser justificada ou não justificada.
2 -O pedido de justificação de faltas é realizado pela pessoa interessada, de forma escrita, e endereçado ao Presidente do CSMSAVV, no prazo de oito dias, considerados a partir da data em que a ausência na reunião se tenha verificado.
3 -As faltas não justificadas do representante são comunicadas à entidade que o designou.
4 -Quando ocorram três faltas seguidas ou interpoladas, poderá ser determinada a perda de mandato do membro faltoso, por deliberação do CMSAVV, notificando-se a entidade que o representa para designar um novo representante.

Artigo 14.º — Verificação de faltas e processo justificativo