- 1 -A recolha seletiva de OAU provenientes do sector doméstico (habitações) processa-se por contentores, localizados junto dos ecopontos ou noutros locais a definir pela Entidade Gestora, nomeadamente, nas Juntas de Freguesia.
- 2 -Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado.
Artigo 27.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados
Vigente desde: 08/07/2020
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Em vigor desde 08/07/2020