Artigo 39.º · Prevenção e produção de resíduos em festas e eventos culturais e recreativos
Em vigor desde 08/07/2020
1 -Em todas as festas e eventos culturais no Município da Horta, onde haja consumo ou venda de bebidas e produtos alimentares, é proibido o consumo dos mesmos em utensílios fabricados em plástico de utilização única ou descartável.
2 -Todas as festas e eventos culturais realizados no Município da Horta, devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos.
3 -Os promotores de festas e eventos culturais e recreativos devem remover os resíduos provenientes da sua atividade, procedendo à limpeza das áreas objeto de licenciamento para ocupação da via pública.