Art.º 13 · Edital n.º 776/2019 — Área Patrimonial e de Compras

1 -À Área Patrimonial e de Compras compete assegurar as operações de gestão do património, bem como a gestão das aquisições de bens e serviços, respeitando as considerações técnicas e legais, os princípios contabilísticos, garantindo a sua regulamentação e aplicação.
2 -A Área Patrimonial e de Compras compreende o Gabinete de Contratos.
3 -A Área Patrimonial e de Compras é dirigida por um coordenador equiparado, para todos os efeitos legais, a Chefe de Divisão (dirigente intermédio de grau 2), ou por um técnico superior, que reporta hierarquicamente ao Diretor de Serviços respetivo.

Artigo 13.º — Área Patrimonial e de Compras