- 1 -A montagem e desmontagem de equipamentos só é permitida se cumpridas todas as normas e procedimentos e dentro dos períodos a seguir estipulados:
- a)Montagem: Desde três horas antes até ao horário de início do mercado.
- b)Desmontagem: Desde o horário de encerramento do mercado até duas horas após.
Artigo 2.º — Horários para instalação e desmontagem de equipamentos
Vigente desde: 25/06/2019
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Em vigor desde 25/06/2019