Art.º 22 · Edital n.º 780/2024 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete ao Município de Ovar definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos podem ser disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos normalizados:
1. a)Contentores de superfície, de utilização coletiva de 800 a 1100 litros de capacidade, ou outra que venha a ser definida, colocados;
2. b)Contentores semienterrados, de utilização coletiva de 3000 e 5000 litros ou outra que venha a ser definida, colocados na via pública;
3. c)Contentores enterrados, de utilização coletiva de 800, 3000 e 5000 litros ou outra que venha a ser implementada, colocados na via pública;
4. d)Papeleiras e outros recipientes similares, destinados à deposição de pequenos resíduos produzidos nas vias e outros espaços públicos.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos podem ser disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores de superfície, de utilização coletiva, de 120 litros a 2500 litros, agrupados ou não em ecopontos;
2. b)Contentores de superfície, de utilização particular, com capacidade de 7, 40 e 80 litros, ou outra que venha a ser definida, em zonas ou canais do Município com recolha porta-a-porta;
3. c)Contentores semienterrados, de utilização coletiva de 3000 e 5000 litros ou outra que venha a ser definida, colocados na via pública;
4. d)Contentores enterrados, de utilização coletiva de 800, 3000 e 5000 litros ou outra que venha a ser implementada, colocados na via pública;
5. e)Contentores de superfície de proximidade para OAU, “Oleões”, com capacidade de 120 litros a 360 litros;
6. f)Pilhões;
7. g)Contentores para resíduos perigosos injetáveis;
8. h)Compostores individuais;
9. i)Ecoponto móvel, dotado de equipamentos de capacidade variada;
10. j)Ecocentro, dotado de equipamentos de capacidade variada;
11. k)Outros tipos de equipamento que venham a ser definidos;
4 -Os contentores disponibilizados podem ter ou não controlo de acesso, somente acessíveis por registo prévio do cliente.
5 -Os contentores disponibilizados podem ter ou não controlo RFID.
6 -Podem ainda ser disponibilizados equipamentos de capacidade variada para a deposição de resíduos de construção e demolição, com ou sem amianto.
7 -Qualquer outro equipamento utilizado pelos munícipes além dos normalizados e aprovados, se não autorizado pela Entidade Gestora, é considerado tara perdida e removido conjuntamente com os RU.
8 -Relativamente aos equipamentos previstos no n.º 1, 2 e 3 do presente artigo, não é permitido:
1. a)A sua destruição total ou parcial, bem como caixas técnicas, invólucros, componentes mecânicos, informáticos, de comunicações ou demais equipamentos instalados na via pública, incluindo a afixação de anúncios e publicidade, sem prejuízo do pagamento da sua substituição ou reposição, pelo infrator;
2. b)O impedimento, por estacionamento de viatura ou por qualquer outro meio, ao acesso aos equipamentos colocados na via pública para deposição de resíduos urbanos pelos munícipes e/ou serviços de recolha;
3. c)O desvio dos seus lugares dos equipamentos que se encontrem na via pública, quer sirvam a população em geral, quer se destinem ao apoio dos serviços de recolha e limpeza;
4. d)A utilização dos equipamentos distribuídos exclusivamente num determinado local de produção pelo Município, por pessoa alheia a esse mesmo local;
5. e)Não é permitido o uso e desvio para proveito pessoal dos equipamentos do Município;
6. f)Não proceder no prazo estabelecido pelo município, à realização das medidas necessárias para a manutenção do sistema de deposição em bom estado de salubridade, segurança, funcionalidade mecânica e manuseamento;
9 -Os produtores/utilizadores dos equipamentos de deposição individuais devem garantir o seu bom estado de limpeza e conservação (corpo, rodas, tampa e identificador eletrónico, caso exista) de forma a permitir o acondicionamento salubre dos resíduos, uma eficaz operação de recolha com basculamento através do elevador automático de contentores, bem como a adequada leitura do identificador eletrónico.
10 -O Município reserva-se ao direito de não substituir equipamentos de deposição individuais entregues, em caso de reiterada deterioração ou extravio, por razões imputáveis ou não aos produtores.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição

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