- 1 -Os REEE são entregues diretamente no Ecocentro de Ovar pelo cliente ou recolhidos no domicílio, por agendamento, num prazo máximo de 5 dias úteis após a solicitação.
- 2 -A recolha domiciliária de REEE processa-se por solicitação ao Município à Divisão de Ambiente, por escrito, ou por telefone através do número ECOlinha.
- 3 -A recolha domiciliária efetua-se em hora, data e local a acordar entre o Município de Ovar e o cliente, sendo responsabilidade do cliente o transporte e acondicionamento dos resíduos até à via pública, de forma acessível à viatura municipal.
- 4 -Os REEE deverão ser acondicionados e transportados intactos de forma a não afetar o seu potencial de valorização.
- 5 -Os REEE são transportados para o centro de recolha de resíduos do Município, nomeadamente, o Ecocentro de Ovar, armazenados provisoriamente e encaminhados para um operador licenciado, contratualizado com o Município de Ovar ou doados para fins sociais e solidários, reunida a autorização de reutilização do material.
Artigo 30.º — Recolha e transporte de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
Vigente desde: 11/06/2024
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Em vigor desde 11/06/2024