Art.º 116 · Edital n.º 785/2004 (2.ª série) - AP — Licença especial de ruído

1 -Obras de construção civil:
1. 1.1 -Até 30 dias (taxa fixa) ... 329,60
2. 1.2 -Superior a 30 dias (por dia, além da taxa fixa):
3. a)Dias úteis ... 16,48
4. b)Fins-de-semana e feriados ... 20,60
2 -Competições desportivas:
1. 2.1 -Nacionais (por dia):
2. a)Dias úteis ... 41,20
3. b)Fins-de-semana e feriados ... 57,68
4. 2.2 -Internacionais (por dia):
5. a)Dias úteis ... 164,80
6. b)Fins-de-semana e feriados ... 181,28
3 -Feiras e mercados ... 82,40
4 -Festas com música ao vivo:
1. 4.1 -Concertos (por dia):
2. 4.1.1 -Recintos abertos:
3. a)Dias úteis ... 618,00
4. b)Fins-de-semana e feriados ... 659,20
5. 4.1.2 -Recintos fechados:
6. a)Dias úteis ... 453,20
7. b)Fins de semana e feriados ... 494,40
8. 4.2 -Festas (por dia):
9. a)Dias úteis ... 103,00
10. b)Fins-de-semana e feriados ... 123,60
5 -Festas com música gravada:
1. 5.1 -Concertos (por dia):
2. 5.1.1 -Recintos abertos:
3. a)Dias úteis ... 412,00
4. b)Fins-de-semana e feriados ... 453,20
5. 5.1.2 -Recintos fechados:
6. a)Dias úteis ... 206,00
7. b)Fins-de-semana e feriados ... 247,20
8. 5.2 -Festas (por dia):
9. a)Dias úteis ... 103,00
10. b)Fins-de-semana e feriados ... 144,20
6 -Outros eventos ... 41,20
7 -Ficam isentas da taxa especial de ruído as pessoas colectivas de direito público ou de utilidade pública administrativa, associações privadas sem fins lucrativos, instituições de solidariedade social e cooperativas.

Artigo 116.º — Licença especial de ruído