O presente regulamento entra em vigor no ano letivo 2020/2021.
313360653
Artigo 24.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 13/07/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2020
O presente regulamento entra em vigor no ano letivo 2020/2021.
313360653
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2020