Art.º 11 · Edital n.º 794/2021 — Processo de Candidaturas

1 -Qualquer candidatura só será validada após confirmação das condições descritas nos artigos 9.º e 10.º
2 -A candidatura deverá ser formalizada através de ofício carimbado do candidato, acompanhado de documentação própria, designada por Formulário, numerado de acordo com os diversos subprogramas abrangidos pelo RAAD.
3 -Os formulários abaixo designados são anexos ao RAAD e disponibilizados pelo Município de Cantanhede através da DD ou do Portal do Município:
1. a)Subprograma 1 - Formulário 1;
2. b)Subprograma 2 - Formulário 2;
3. c)Subprograma 3 - Formulário 3;
4. d)Subprograma 4 - Formulário 4.
4 -A apresentação dos formulários é indispensável, podendo no entanto ser complementados por documentação própria das associações, sempre que julgarem necessário o anexo de informações adicionais.
5 -Os apoios previstos no RAAD não constituem obrigação do Município e os mesmos serão sempre condicionados às disponibilidades financeiras do Município e correspondente inscrição em Orçamento e Grandes Opções do Plano.

Artigo 11.º — Processo de Candidaturas