- 1 -A gestão, operação, limpeza e manutenção do é da responsabilidade do Município de Monchique.
- 2 -A vigilância do Parque poderá ser feita diretamente pelos serviços municipais ou mediante concessão a entidades privadas, encontrando-se o pessoal incumbido do exercício de tais funções devidamente identificado.
Artigo 2.º — Gestão
Vigente desde: 28/04/2025
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