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- 6 -A inclusão de estacionamento público ao longo dos arruamentos deve prever um perfil tipo com corredor lateral de 2,00 m, 2,25 m ou 2,50 m, consoante se trate da tipologia habitação, comércio/serviços ou indústria/armazéns.
Artigo 72.º — [...]
Vigente desde: 10/10/2017
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Em vigor desde 10/10/2017