1 -A Comissão Eleitoral aprecia a regularidade das candidaturas apresentadas, nos prazos definidos no calendário eleitoral.
2 -Reconhecida uma qualquer irregularidade nas listas das candidaturas apresentadas, o Presidente da Comissão Eleitoral solicita ao delegado da respetiva candidatura que a mesma seja sanada.
3 -As listas candidatas que acabem por não sanar as irregularidades detetadas nos prazos definidos no calendário eleitoral, são rejeitadas.
4 -Das decisões da Comissão Eleitoral cabe recurso para o Presidente do Conselho de Escola em funções.