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Artigo 10.º
— Transladação
Vigente desde: 09/12/2004
1 -
Fora da freguesia - 25 euros.
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 09/12/2004
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Jurisprudência relacionada
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Utilização da capela mortuária
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Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo proprietário
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