A definição dos procedimentos e critérios de atribuição de apoios às IPSS locais ou entidades equiparadas visa:
- a)Apoiar as entidades beneficiárias na prossecução dos seus objetos sociais e na concretização dos seus planos de atividades;
- b)Contribuir para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável, no respeito dos princípios orientadores da economia social;
- c)Racionalizar os recursos do Município de forma eficiente, responsável e transparente.