Art.º 106 · Edital n.º 809/2004 (2.ª série) - AP — Venda a retalho

1 -Lojas, talho, peixaria e outros - por metro quadrado e por mês - 4,33 euros.
2 -Barracas ou outras instalações do município - por metro quadrado e por mês - 3,12 euros.
3 -Lugares de terrado:
1. a)Até 2 m de fundo - por metro linear de frente para arruamento do mercado ou feira e por dia:
  Utilizando bancas, mesas ou outros materiais e instalações do município:
  Secção de peixe - 1,15 euros;
  Secção de fruta - 0,71 euros.
  Não utilizando materiais ou instalações do município - 0,71 euros.
2. b)Restante área sem frente - por metro quadrado e por dia - 0,55 euros.
3. c)Taxa de ocupação de terrado em mercados e feiras - por metro de frente - 0,99 euros.
4 -Outras áreas de terrado, quando não haja arruamento ou fora deles - 0,49 euros.

Artigo 106.º — Venda a retalho