Art.º 112 · Edital n.º 809/2004 (2.ª série) - AP — Diversos

1 -Arrecadação em armazém ou depósitos comuns dos mercados e feiras - cada volume, por metro cúbico ou fracção:
1. a)Por dia - 0,71 euros;
2. b)Por semana - 1,26 euros;
3. c)Por mês - 6,47 euros.
2 -Manutenção e guarda de volumes ou taras deixadas nos lugares de terrado, desde a hora de fecho do mercado ou feira até à sua abertura - por dia e por metro quadrado ou fracção - 0,44 euros.
3 -Estacionamento nos mercados ou feiras dos veículos de transporte, quando haja parque ou recinto próprio - por cada período de doze horas ou fracção e por veículo - 0,49 euros.
4 -Utilização de materiais e outros artigos municipais quando não incluídos na taxa de ocupação:
1. a)Balanças - por cada pesagem:
  Em básculas para veículos ou de grandes volumes - 0,66 euros;
  Noutras balanças - 0,38 euros.
2. b)Tanques de lavagem - por cada lavagem - 0,44 euros.
3. c)Outros utensílios, materiais e artigos municipais - por unidade e por dia - 0,44 euros.
5 -Instalação de câmaras frigoríficas privadas em dependência reservada para o efeito, utilizando energia eléctrica do quadro geral, a cobrar mensalmente, cujo valor resulte da aplicação da seguinte fórmula:
K x P + 4,22 euros (ver nota *) x V
sendo:
K = total de KW consumidos mensalmente;
P = preço por KW;
V = cubicagem da câmara frigorífica (metro cúbico ou fracção).
(nota *) Taxa prevista no n.º 2 do artigo 109.º

Artigo 112.º — Diversos