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Artigo 37.º — Construções ou instalações no solo ou no subsolo

Vigente desde: 15/12/2004
  1. 1 -Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras - por metro cúbico ou fracção e por ano - 12,39 euros.
  2. 2 -a) Pavilhões, quiosques ou outras construções não incluídas nos números seguintes - por metro quadrado ou fracção e por mês - 6,47 euros.
    1. b)Quiosques ou outras construções para comércio sazonal - por mês - 18,20 euros.
  3. 3 -Ocupação da via pública por tabuleiros destinados a venda ambulante:
    1. a)Tabuleiros com 1 m x 1,20 m - por mês - 16,44 euros;
    2. b)Pelo segundo tabuleiro com idêntica medida - por mês - 34,64 euros.
  4. 4 -Construções ou instalações provisórias por motivo de festejos ou outras celebrações ou para o exercício de comércio ou indústria - por metro quadrado ou fracção:
    1. a)Por dia - 0,49 euros;
    2. b)Por semana - 0,71 euros;
    3. c)Por mês - 3,01 euros.
  5. 5 -anexos aos locais ocupados na via pública - por metro quadrado ou fracção de extensão e por mês - 3,01 euros.
  6. 6 -Mesas e cadeiras - por metro quadrado ou fracção e por mês:
    1. a)De Abril a Setembro - 3,01 euros;
    2. b)De Outubro a Março - 0,93 euros.
  7. 7 -Vedações e outros dispositivos sobre os quais haja anúncios ou reclamos por metro quadrado de superfície do dispositivo utilizado na publicidade e por mês - 3,01 euros.
  8. 8 -Ocupação da via pública com viaturas destinadas ao comércio ou indústria não incluídas na venda ambulante, de permanência temporária, sem exceder uma hora em cada dia - 3,01 euros.
  9. 9 -Cabina ou posto telefónico - por ano - 68,58 euros.
  10. 10 -Postos de transformação, cabinas eléctricas, depósitos de gás e semelhantes - por metro cúbico ou fracção e por ano:
    1. a)Até 3 m3 - 68,58 euros;
    2. b)Por cada metro cúbico a mais ou fracção - 14,09 euros.
  11. 11 -Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por ano e por metro linear ou fracção, independentemente do diâmetro (TV cabo e outras) - 0,71 euros.
  12. 12 -Depósito de gás em terrenos do domínio público municipal - por metro quadrado ou fracção e por ano - 6,47 euros.
  13. 13 -Taxa municipal de direitos de passagem: 0,25%, sobre a facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicação electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para clientes finais na área do município - nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas/Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 15/12/2004

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