- 1 -A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo reserva-se o direito de proceder à afixação de publicidade estática ou móvel em qualquer área das instalações desportivas.
- 2 -Só é permitida a utilização de publicidade móvel por parte dos Clubes e entidades utilizadoras, mediante autorização do membro do executivo municipal, com competência nesta área.