Art.º 7 · Edital n.º 809/2024 — Entidades Utilizadoras

1 -Podem utilizar as instalações do Parque Recreativo e de Lazer Mãe de Deus e do Campo de Jogos Municipal de Ponta Garça, as seguintes entidades:
1. a)Câmara Municipal de Vila Franca do Campo;
2. b)Clube Desportivos do concelho em competições oficiais no âmbito do setor federado;
3. c)Clubes Desportivos do concelho noutras competições;
4. d)Clubes Desportivos sem instalações próprias;
5. e)Associações com sede no concelho;
6. f)Estabelecimentos Oficiais de Ensino;
7. g)Grupos de munícipes, empresas, cooperativas do concelho e/ou concelhos limítrofes;
8. h)Entidades que, não estando sedeadas no concelho, pretendam realizar estágios ou competições de nível regional, nacional e/ou internacional.
2 -Os pedidos apresentados por entidades coletivas e individuais não referidos no número anterior, que visem a utilização do Parque Recreativo e de Lazer Mãe de Deus nos termos do presente Regulamento, serão objeto de análise e apreciação por parte do responsável da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

Artigo 7.º — Entidades Utilizadoras