1 -Podem utilizar as instalações do Parque Recreativo e de Lazer Mãe de Deus e do Campo de Jogos Municipal de Ponta Garça, as seguintes entidades:
a)Câmara Municipal de Vila Franca do Campo;
b)Clube Desportivos do concelho em competições oficiais no âmbito do setor federado;
c)Clubes Desportivos do concelho noutras competições;
d)Clubes Desportivos sem instalações próprias;
e)Associações com sede no concelho;
f)Estabelecimentos Oficiais de Ensino;
g)Grupos de munícipes, empresas, cooperativas do concelho e/ou concelhos limítrofes;
h)Entidades que, não estando sedeadas no concelho, pretendam realizar estágios ou competições de nível regional, nacional e/ou internacional.
2 -Os pedidos apresentados por entidades coletivas e individuais não referidos no número anterior, que visem a utilização do Parque Recreativo e de Lazer Mãe de Deus nos termos do presente Regulamento, serão objeto de análise e apreciação por parte do responsável da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.