Artigo 8.º · Ordem de preferência de acordo com o tipo de utilização
Em vigor desde 18/06/2024
1 -Serão considerados os pedidos de utilização das instalações de acordo com a seguinte ordem de preferência:
a)Atividades promovidas pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ou em parceria;
b)Atividades desportivas promovidas pelos Clubes do concelho no âmbito de provas oficiais integradas no setor federado;
c)Atividades desportivas promovidas pelos clubes do concelho noutras competições;
d)Atividades desportivas promovidas pelos Clubes do concelho sem instalações desportivas próprias;
e)Atividades desportivas de Associações e Coletividades do concelho;
f)Atividades promovidas pelos Estabelecimentos de Ensino no período de atividades escolares ou no âmbito do Desporto Escolar;
g)Atividades desportivas desenvolvidas por grupos de munícipes, empresas e outras entidades coletivas ou individuais.
2 -No caso de se verificar a coincidência de horários e turnos pedidos, após o escalonamento de prioridades referido no número anterior, a concessão de autorização é decidida pelo responsável da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.