É suspensa, até 31 de agosto de 2027, a vigência da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento do Orçamento Participativo Jovem do Município de Leiria.
Artigo 2.º — Suspensão
Vigente desde: 29/06/2026
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 29/06/2026