Art.º 17 · Edital n.º 810/2024 — Apoio à atividade regular - Associações de Modalidade

1 -Esta submedida de apoio visa comparticipar as diversas despesas relativas as atividades regulares promovidas e realizadas pelas associações de modalidade e subdivide-se em várias componentes cujos critérios de análise, incluindo coeficientes e forma de cálculo, são os seguintes:
1. a)Apoio à Renda (AR) - comparticipação de 50 % das despesas com a arrendamento de sede, mediante comprovativo de despesa e até ao montante máximo estipulado de acordo com o n.º 1 do artigo 10.º
2. b)Apoio Diretor Técnico da Associação (DTA) - comparticipação de custo de inscrição federativa, seguro desportivo e remuneração do Diretor Técnico da Associação. O valor do coeficiente (DTA) será definido em função de:
  1. i)Regime de contrato de trabalho - Tempo inteiro ou parcial;
  2. ii)Número de atletas federados da modalidade - mínimo 60 atletas;
    O montante de comparticipação financeira não poderá ser superior a 75 % da despesa comprovada pela entidade.
3. c)Apoio ao Quadro Competitivo (QC) - comparticipação de custos de organização e realização de competição oficial local e regional. O montante da comparticipação é calculado do seguinte modo:
  QC = (JL x n.ºJL) + (JR x n.ºJR)
  JL - valor de apoio de Jogo local
  n.ºJL - número de jogos locais por época JR - valor de apoio a jogo regional
  n.ºJR - número de jogos regionais por época
  Os valores dos coeficientes JL e JR poderão ser diferenciados em função do escalão etário das equipas.
4. d)Apoio por equipa federada (EF) - apoio de valor fixo por equipa, podendo variar em função do escalão etário, modalidade e género. Para efeitos de cálculo, o valor do coeficiente (EF) será multiplicado pelo número de equipas candidatadas.
5. e)Apoio à Atividade das “Escolinhas do desporto” (ED) - Apoio de valor fixo para comparticipar despesas associadas à atividade de iniciação desportiva dirigida a crianças com idades correspondentes ao 1.º ciclo do Ensino Básico, que cumpram os seguintes requisitos;
  1. i)Orientada por treinador qualificado;
  2. ii)Número mínimo de 10 praticantes por grupo;
  3. iii)No mínimo uma sessão semanal com duração não inferior a 60 minutos;
    Para efeitos de cálculo, o valor do coeficiente (ED) será multiplicado pelo número de núcleos candidatados.

Artigo 17.º — Apoio à atividade regular - Associações de Modalidade

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