Art.º 30 · Edital n.º 810/2024 — Apoio à atividade regular - Associações Culturais e Recreativas

1 -Esta submedida de apoio visa comparticipar, nos termos da tabela de coeficientes aprovada pelo Município. as despesas inerentes à promoção da formação artística e subdivide-se em várias componentes cujos critérios de análise, incluindo coeficientes e forma de cálculo, são os seguintes:
1. a)Apoio por elemento (AE) - comparticipação de despesas associadas à participação de cada elemento na atividade. Para efeitos de cálculo o valor do coeficiente (AE) será multiplicado pelo número de elementos ativos, até ao limite máximo definido para cada tipo de atividade:
  1. i)Bandas Filarmónicas, Orquestras e Fanfarras - 60.
  2. ii)Ranchos Folclóricos, Grupos de Danças e ou Cantares Tradicionais - 50.
  3. iii)Grupos de Dança - 30
  4. iv)Grupos de Teatro - 30
  5. v)Escolas de Música, Dança, Artísticas e outras, sem limite definido.
    O valor do coeficiente AE, em situações devidamente fundamentadas, poderá ser majorado em função do tipo de atividade.
2. b)Apoio às aulas ou ensaios (SA) - comparticipação de despesas relativas ao funcionamento das aulas e ou ensaios. Para efeitos de cálculo, o valor do coeficiente (SA) será multiplicado pelo número de aulas e ou ensaios, no máximo de 36 por ano.
3. c)Apoio à Orientação Pedagógica (OP) - comparticipação de despesas relativas ao ensaiador, maestro, orientador e ou professor qualificado responsável pela orientação pedagógica dos ensaios e ou das aulas.
  O valor do coeficiente (OP) poderá variar em função do número de ensaios e ou aulas.

Artigo 30.º — Apoio à atividade regular - Associações Culturais e Recreativas

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