Os interessados deverão apresentar ficha de candidatura em modelo a aprovar pela Câmara Municipal, através do qual farão a sua inscrição.
A selecção de candidaturas será estabelecida de acordo com o contigente que a Câmara Municipal fixar para cada ramo de actividade.
Os lugares serão atribuídos de acordo com a seguinte ordem de preferência:
- a)Feirantes titulares de cartão de feirante que frequentam com regularidade as feiras mensais e ou anuais da cidade de Vila Nova de Foz Côa e as feiras das freguesias;
- b)Feirantes não possuidores de cartão de feirante que frequentaram as feiras das Festas da Amendoeira em Flor no ano anterior;
- c)Restantes candidatos, desde que preencham os requisitos legais para o exercício da actividade de feirante;
- d)Havendo necessidade de limitar o número de feirantes, dentro de cada critério referido nas alíneas anteriores, prevalece a antiguidade.
Os feirantes seleccionados têm o prazo de 20 dias para efectuar o pagamento das taxas de ocupação do terrado e da emissão do cartão de feirante especial, mencionado no artigo anterior, caso não sejam titulares do cartão de feirante normal.
Findo o prazo mencionado no número anterior, sem que se verifique o pagamento das taxas devidas, a candidatura será preterida, passando a ocupar o seu lugar o candidato que imediatamente se seguir na respectiva lista do ramo de actividade.