Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Comissão Municipal de Proteção Civil, Sua Constituição e Competência

Vigente desde: 05/07/2019
  1. 1 -Integram a Comissão:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor;
    2. b)O coordenador municipal de proteção civil;
    3. c)Um elemento do comando do corpo de bombeiros;
    4. d)Um elemento da força de segurança - GNR;
    5. e)A autoridade de saúde do município;
    6. f)Dirigente máximo da unidade local de saúde;
    7. g)Um representante dos serviços da segurança social;
    8. h)Um representante das juntas de freguesia, a designar pela Assembleia Municipal;
    9. i)O representante da Delegação da Cruz Vermelha de Ponte de Sor.
  2. 2 -A composição da Comissão considera-se automaticamente alterada sempre que a legislação aplicável também o seja.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/07/2019

Comparar versões deste artigo